A novidade da Internet tem trazido alguma confusão no que se refere a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes, pensa-se que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao "domínio público", podendo ser livremente utilizado. Esse é um engano que já trouxe problemas sérios a pessoas que, por desconhecimento da lei, se apropriaram indevidamente de textos, imagens ou outros tipos de conteúdo disponibilizados na Internet. Mais grave ainda é a apropriação e utilização de produtos digitais comercializáveis.
VEJA O QUE DIZ A LEI DOS DIREITOS AUTORAIS EM RELAÇÃO ÀS SANÇÕES:
LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
Art. 102. O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível.
Art. 103. Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido. Parágrafo único. Não se conhecendo o número de exemplares que constituem a edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de três mil exemplares, além dos apreendidos.
A cultura digital, como conceito que abrange todas as pessoas, significa inclusão social. Mais do que outras tecnologias revolucionárias que surgiram antes, talvez, porque influencia a vida dos cidadãos em todas as áreas.
Essa inclusão digital se traduz no uso do computador por pessoas que têm toda a vida alterada pela tecnologia presente hoje. Com livros publicados pela internet todos sem exceções têm a oportunidade de ler os livros independente da questão do custo e da possibilidade de aquisição deles.
Outras grandes vantagens:
Se no passado o autor que bancava sua publicação encontrava dificuldades para distribuir seus livros, com a internet esse problema desaparece e também o livro nunca se esgota. Permanece num arquivo digital e pode ser impresso de acordo com a demanda, eliminando a necessidade de estoques.
A cultura digital é assim: trouxe uma evolução fantástica na realização de trabalhos, arte, diversão e comunicação, economizando tempo e esforço para o ser humano. Mas também criou aqueles que, como em qualquer ramo da atividade humana, usam do conhecimento da tecnologia para roubar, enganar, prejudicar o próximo, os bandidos da era digital.
A cultura digital é assim: trouxe uma evolução fantástica na realização de trabalhos, arte, diversão e comunicação, economizando tempo e esforço para o ser humano. Mas também criou aqueles que, como em qualquer ramo da atividade humana, usam do conhecimento da tecnologia para roubar, enganar, prejudicar o próximo, os bandidos da era digital.
A obra publicada pode ser colocada na internet por qualquer pessoa e por qualquer motivo, sem que seja solicitada a devida permissão do autor e, não raro, aparecendo com outra autoria que não a verdadeira, o caso de plágio quase comum hoje em dia. O que prejudica o escritor e a editora (quando a edição não é do próprio autor), pois o texto vai ser difundido com autorias diversas e quem o produziu não vai receber nada por isso, sem contar que o livro não será mais vendido, já que o seu conteúdo estaria sendo exibido e acessível em qualquer lugar no mundo onde houvesse um computador.
Precisamos sempre agir com ética para que a internet e tudo que ela pode nos proporcionar seja direcionado para um crescimento intelectual sem jamais prejudicar outros.
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